
ATENDIMENTO ELETRÔNICO
Como funciona o atendimento eletrônico?
-
Preencha corretamente todos os campos abaixo no Formulário Simplificado;
-
Após o recebimento dos dados a Ouvidoria irá analisar, classificar sua requisição e gerar o seu NÚMERO DE PROTOCOLO que será encaminhado por e-mail;
-
Você poderá acompanhar o andamento através do link: ACOMPANHAR PROTOCOLOS na página inicial do Portal;
-
IMPORTANTE: Dependendo da natureza da solicitação, a Ouvidoria do Legislativo poderá solicitar o número do CPF do requisitante para confirmação dos dados pessoais, conforme Art. 12, II do Decreto nº 7.724/2012 e art. 10, §5 da Lei Federal nº 13.460/2017.
-
Para receber um número de NÚMERO DE PROTOCOLO e acompanhar o andamento da sua solicitação o campo E-mail deverá ser preenchido corretamente.
-
No caso de denúncias anônimas, sem a identificação de uma conta de e-mail ou número telefone, você não poderá acompanhar a tramitação da manifestação. Também são será possível solicitarmos informações complementares, aumentando as chances de arquivamento por falta de elementos probatórios suficientes para abertura de procedimentos administrativos.
NO CASO DE DENÚNCIAS ANÔNIMAS OS CAMPOS: Nome, E-mail, Telefone e Endereço não são de preenchimento obrigatório.