ATENDIMENTO ELETRÔNICO
Como funciona o atendimento eletrônico?
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Preencha corretamente todos os campos abaixo no Formulário Simplificado;
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Após o recebimento dos dados a Ouvidoria irá analisar, classificar sua requisição e gerar o seu NÚMERO DE PROTOCOLO que será encaminhado por e-mail;
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Você poderá acompanhar o andamento através do link: ACOMPANHAR PROTOCOLOS na página inicial do Portal;
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IMPORTANTE: Dependendo da natureza da solicitação, a Ouvidoria do Legislativo poderá solicitar o número do CPF do requisitante para confirmação dos dados pessoais, conforme Art. 12, II do Decreto nº 7.724/2012 e art. 10, §5 da Lei Federal nº 13.460/2017.
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Para receber um número de NÚMERO DE PROTOCOLO e acompanhar o andamento da sua solicitação o campo E-mail deverá ser preenchido corretamente.
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No caso de denúncias anônimas, sem a identificação de uma conta de e-mail ou número telefone, você não poderá acompanhar a tramitação da manifestação. Também são será possível solicitarmos informações complementares, aumentando as chances de arquivamento por falta de elementos probatórios suficientes para abertura de procedimentos administrativos.