Câmara Municipal de Osasco implanta a Ouvidoria do Legislativo

A partir deste mês, a Câmara Municipal de Osasco implanta mais um canal de comunicação entre o Cidadão e o Poder Legislativo.

A determinação da Presidência do Legislativo, visa o cumprimento da Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, estabeleceu o prazo para implantação e as principais atribuições das ouvidorias para União, Estados, DF e Municípios.

Com foco na transparência pública e atuando como instrumento jurídico e institucional facilitador do acesso à informação, a Ouvidoria do Legislativo tem como principais objetivos: garantir que o cidadão seja ouvido e respeitado, receber e encaminhar as contribuições dos cidadãos para melhoria dos trabalhos parlamentares e da administração, sejam elas em forma de sugestões, questionamentos, reclamações ou denúncias.

Os atendimentos são realizados eletronicamente ou de forma presencial mediante agendamento prévio, promovendo desta forma a interlocução e a negociação entre os agentes públicos e os cidadãos.

Atendimento presencial: Na Câmara Municipal de Osasco - Sala da Ouvidoria e Controle Interno - Avenida dos Autonomistas, 2607 - Osasco - Centro - SP - CEP:06090-905

Atendimento por carta: Escreva para Ouvidoria do Legislativo - Avenida dos Autonomistas, 2607 - Osasco - Centro - SP - CEP:06090-905

Internet: ouvidoria@osasco.sp.leg.br http://www.ouvidoriadolegislativo.osasco.br